Conjunto de princípios jurídicos e de normas jurídicas voltado à proteção jurídica da qualidade do meio ambiente.
CIVIL
O direito civil é o ramo do direito que regula as relações jurídicas entre pessoas físicas e jurídicas, abrangendo aspectos como propriedade, contratos, responsabilidade civil e família.
TRABALHISTA
Conjunto de normas jurídicas que regem as relações entre empregados e empregadores.
[ INTERPRETAR A LEI É REVELAR O PENSAMENTO, QUE ANIMA SUAS PALAVRAS ]
